O FLORA foi desenvolvido com base nos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), assegurando que o tratamento de informações ocorra de forma responsável, segura e alinhada às normas aplicáveis à administração pública.
Os dados tratados no sistema são utilizados exclusivamente para fins institucionais e administrativos, respeitando os princípios de finalidade, necessidade e adequação.
O sistema adota mecanismos de proteção, como controle de acesso por perfil, rastreabilidade de ações e políticas de integridade de dados, garantindo que apenas usuários autorizados tenham acesso às informações.
A titularidade e a gestão dos dados permanecem sob responsabilidade do órgão contratante. O FLORA atua como plataforma tecnológica, respeitando as diretrizes institucionais de governança e proteção de dados.
O sistema permite que apenas as informações necessárias sejam coletadas e armazenadas, reduzindo riscos e promovendo boas práticas de gestão pública.
Compromisso com a confiança institucional
Proteger dados é proteger decisões, proteger pessoas e fortalecer a legitimidade da atuação pública.
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