O acesso e uso da plataforma FLORA estão condicionados à aceitação das disposições abaixo, aplicáveis aos órgãos contratantes e seus usuários autorizados.
O FLORA deve ser utilizado exclusivamente para fins institucionais e administrativos relacionados à gestão ambiental, conforme escopo contratado.
O órgão contratante é responsável pela gestão de usuários e pela confidencialidade das credenciais de acesso, devendo adotar medidas internas para evitar uso indevido.
Os dados inseridos no sistema devem refletir informações reais, completas e atualizadas, sendo responsabilidade do órgão contratante garantir a veracidade e legitimidade dos dados inseridos.
O uso da plataforma deve observar as políticas internas de segurança da informação do órgão, bem como as normas legais aplicáveis à administração pública.
A plataforma poderá passar por atualizações técnicas e evoluções funcionais com o objetivo de aprimorar desempenho, segurança e conformidade regulatória.
A estrutura tecnológica, código-fonte e arquitetura da plataforma FLORA são protegidos por direitos de propriedade intelectual, conforme legislação aplicável.
É vedado utilizar o sistema para finalidades não previstas contratualmente ou que violem normas legais vigentes.
Uso responsável fortalece a governança
O FLORA foi desenvolvido para apoiar a gestão ambiental com segurança, rastreabilidade e responsabilidade institucional.
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